Medida atende às reivindicações do Movimento União Brasil Caminhoneiro, que alega que a emissão do registro para profissionais e empresas que não têm o transporte como atividade principal gera concorrência desleal para os transportadores autônomos
ANTT deverá emitir o registro apenas para profissionais ou empresas que tenham o transporte como atividade principal
Nesta terça-feira (14), representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) e de outras entidades dos transportadores autônomos realizaram a segunda reunião com o governo para debater as adequações das regras para os caminhoneiros. O encontro, realizado em Brasília, teve a participação de Marcelo Perrupato, secretário nacional de políticas de transporte.
O resultado da negociação foi a decisão da ANTT de restringir a emissão do Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC), obrigatório para qualquer operação em território nacional, aos empresários e autônomos que tenham o transporte como atividade principal.
Segundo Nélio Botelho, coordenador do MUBC, a abertura do registro para empresas e profissionais que tenham o transporte como atividade secundária gerou uma grande entrada de concorrentes no setor, prejudicando o frete dos autônomos.
Em seu site, a ANTT ainda não publicou nenhuma instrução oficial sobre a nova emissão do RNTRC, mas já divulgou a realização da reunião e o seu resultado: “ficou definido que a ANTT vai estudar uma forma de criar categorias diferentes para aqueles transportadores que não têm como atividade principal o transporte de carga. O objetivo é diferenciar o transportador rodoviário de carga daquele que presta outro tipo de serviço e que possui o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas – RNTRC”, diz nota da Agência.
O MUBC liderou um movimento grevista na última semana de julho em que prometia parar todo o Brasil caso a ANTT não mudasse as regras de emissão do Registro, revogasse a Resolução que dá fim à carta-frete e desse mais prazo para que o setor se organize para cumprir à Lei 12.619, que estabelece o tempo de direção e a jornada de trabalho para os caminhoneiros profissionais.
Após a promessa de revisão das regras, o movimento cedeu e concordou em participar destas reuniões com o governo para encontrar meios de adequar as regras para os transportadores rodoviários. Além da emissão do RNTRC, as reunião debaterão também a falta de pontos de parada segura para descanso dos caminhoneiros, carga tributária e regras para o pagamento de fretes.
Segundo Wilbert Junquilho, gerente de Regulação da ANTT, a Agência irá se debruçar sobre a Resolução 3.658, que cria o novo sistema de pagamento de fretes aos autônomos, para adequar as regras à realidade do setor. A determinação da ANTT obriga a emissão do CIOT (Código de Identificação de Operação de Transporte) por parte dos autônomos, que reclamam estar em desvantagem em relação às empresas por causa desta regra, que traz mais custo e burocracia aos processos. “Nesse caso, pode ser necessário mudar o texto da resolução para atendê-los”, diz Junquilho.
Fonte: www.transportabrasil.com.br
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